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INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As Clínicas Salutem Promissum – Prestação de Serviços de Saúde, S.A., onde lhe são prestados cuidados de saúde, preocupa-se em proteger a sua privacidade e irá processar e armazenar os seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos. No âmbito de algumas especialidades clínicas, poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto corresponsáveis pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços da clínica, envio de informação por SMS e/ou email, auditoria e melhoria contínua dos mesmos. Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial, para proteção de interesses vitais dos clientes ou para efeitos de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço.
Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
Caso pretenda que os serviços prestados sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.
No caso de o cliente ser menor de 16 anos ou incapaz, caberá ao titular da responsabilidade parental ou da tutoria a junção ao processo administrativo do menor ou incapaz de documento comprovativo, nos termos legalmente admissíveis, dessa titularidade. Feita essa prova, cabe ao referido titular das responsabilidades parentais ou tutoria assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos dados do menor ou incapaz, quando aplicável.
Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação clínica e pelos prazos aí definidos.
Poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas, telefonicamente ou mediante contacto presencial com a clínica. No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, ou por intermédio de um médico se o titular da informação o solicitar, mediante pedido escrito dirigido a clientes@salutempromissum.pt.
Para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela clínica, por favor consulte a nossa Política de Privacidade em www.salutempromissum.pt ou solicite informação na clínica – a assinatura deste documento pressupõe o conhecimento da referida Política. Poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, para o email clientes@salutempromissum.pt. Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela clínica viola o regime legal em vigor a cada momento.